De olho na movimentação financeira de pessoas físicas que omitem o valor real do rendimento, a Receita Federal iniciou ontem uma megaoperação, chamada de “estratégia nacional de fiscalização” (Enaf/2008), que propõe fiscalizar 37 mil contribuintes que podem ter cometido fraudes nos últimos anos. Inicialmente, o Fisco pretende recuperar crédito tributário de R$ 1 bilhão, fraude que teria sido cometida por 2,634 mil pessoas com os valores mais altos, os chamados “tops de linha”. Dentre os envolvidos, estariam produtores rurais, profissionais liberais e pessoas que receberam ação judicial e que não apresentaram os dados à Receita Federal.

Essa será a primeira vez que o Fisco fará uma operação sincronizada. Ou seja, com a participação simultânea de todas as unidades da Receita Federal distribuídas pelo País, o que difere da chamada malha fina, serviço de rotina em que os trabalhos são feitos individualmente. Essa também será a primeira de uma série de operações mensais a serem realizadas no decorrer de 2008 em vários setores econômicos. O próximo da lista serão as pessoas jurídicas, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza. O grupo de 2,634 mil pessoas começará a receber as notificações pelo Correio na segunda-feira, oito dias após o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR).

“Esse é o momento oportuno para se fazer isso, para dar tempo às pessoas que estiverem na lista poderem corrigir as irregularidades na declaração do imposto de renda”, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza.

Investigação
Serão investigados contribuintes previamente identificados que apresentem claros indícios de evasão tributária. Se até segunda-feira, o contribuinte não regularizar a situação e receber a notificação do Fisco perderá a “espontaneidade” para emitir a declaração do IR. Inclusive, ele estará sujeito ao pagamento do imposto devido, acrescido de juros de mora (variação da Selic) e multa de ofício que variam de 75% a 150%. A multa maior será destinada a contribuintes que tiverem a comprovação de fraudes.

Ao observar os dados dos acusados, a Receita Federal identificou divergências em gastos efetuados com cartão de crédito em valores superiores aos rendimentos declarados; informações de imposto de renda relativas à receita bruta de atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a títulos de compra. Identificou ainda distorções de valores em declaração de contribuintes que receberam lucros e dividendos distribuídos por empresas.

Na Enaf 2008, o Fisco vai utilizar informações usadas hoje pela malha-fina para cruzar a movimentação financeira declarada no Imposto de Renda com outras informações recebidas pela Receita Federal, como movimentação de cartão de crédito, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e rendas provenientes de aluguel.

Segundo o secretário do Fisco, dos 37 mil contribuintes que estão na mira da Receita Federal, 30 mil fizeram declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos, mas omitiram dados. E os sete mil não fizeram a declaração.

Ele explicou que poderá usar a CPMF para fiscalizar a movimentação financeira até 2012, já que o chamado imposto do cheque permite analisar os dados dos últimos cinco anos. “Se ela vigorou até dezembro de 2007 temos mais cinco anos para fazer isso”, disse.
Restituição do IR vai sair em 90 dias

A Receita Federal do Brasil promete reagir à aprovação do projeto de lei que fixa um prazo máximo de 90 dias para a restituição do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. O projeto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recebeu decisão terminativa. O tema será submetido agora à Câmara dos Deputados, desde que não exista um recurso em contrário. Sob pressão, inclusive de técnicos da Receita que estiveram ontem na reunião da CAE, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que solicitará nova votação para no plenário da Casa. “Não há sentido, em uma reunião de comissão, técnicos da Receita procurem interferir ou fazer lobie na decisão e no trabalho dos senadores”, reclamou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ao perceber que os técnicos da Receita começaram a entrar na discussão do projeto. De acordo com o projeto, o prazo de 90 dias seria contado a partir do último dia útil previsto para a entrega da declaração – em geral, a data final para apresentar a declaração é marcada para o fim de abril de cada ano.

Para estabelecer o prazo de 90 dias, a proposta prevê a alteração dos artigos 13 e 16 da Lei 9.250 de 1995. Segundo Álvaro Dias, a demora nas devoluções por parte da Receita caracteriza “prática escancarada de empréstimo compulsório não autorizada nos termos constitucionais”. Ele também aponta a distorção que ocorre quando um contribuinte, ao mesmo tempo em que tem IR a pagar em um determinado ano, possui créditos de restituição do ano anterior. “Queremos proteger o contribuinte”, garantiu. Na reunião de ontem, alguns senadores da base governista afirmaram que o prazo de 90 dias seria muito curto. Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, apresentou alguns dos argumentos da Receita contra o projeto, como o de que as devoluções dentro desse prazo reduziriam o fluxo de caixa do Tesouro Nacional, prejudicando os fundos que repassam recursos para estados e municípios. Outro argumento da Receita é o de que os 90 dias não seriam suficientes para a análise das declarações com indícios de irregularidades ou fraudes, o que levaria ao pagamento de restituições sob suspeita. “A Receita tem todas as condições para pagar as restituições nesse prazo”, afirmou Dornelles, que foi secretário do órgão e apresentou voto favorável à matéria.

Fonte: Gazeta Mercantil, 5/3/2008.