A Receita Federal liberou nesta sexta-feira a consulta ao recibo da declaração do Imposto de Renda do ano passado em seu site. Ao mandar os dados, o contribuinte deve ficar atento ao digitar o título de eleitor, que deve ter 13 dígitos. Assim, caso seja usado o número impresso no recibo de votação é preciso acrescentar um zero no início da seqüência.

Para ter acesso à informação, o contibuinte deve informar o número do CPF, a data de nascimento, o nome da mãe, o número do título de eleitor e do CNPJ da principal fonte pagadora de 2006.

A obrigatoriedade de colocar na declaração deste ano o número do recibo da do ano anterior é uma das novidades de 2008. As outras mudanças são a necessidade de fornecer CPF ou CNPJ de dependentes maiores de 18 anos e de empresas e pessoas favorecidas por doações e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel (fatia que corresponde a menos de 2% do total de declarações).

Inicialmente, a Receita havia informado que o contribuinte que não tivesse o número deveria procurar uma unidade de atendimento do órgão. O Ministério Público entrou em contato com a Receita e questionou o órgão sobre os transtornos que a nova exigência poderia causar ao contribuinte.

Deve declarar o IR quem teve em 2007 rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28. A multa para quem não entregar a declaração até o prazo estipulado é de no mínimo R$ 165,74. O prazo final vai até o dia 30 de abril, às 20h.

O primeiro lote da restituição deve sair em junho. Porém, estará destinada a pessoas acima de 65 anos, conforme é determinado pelo Estatuto do Idoso. A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, ante cerca de 23,5 milhões em 2007.

A entrega das declarações funciona 20 horas por dia –entre 1h e 5h o sistema fica fora do ar para manutenção. Até quinta-feira (5), 532 mil contribuintes já haviam entregue a declaração de 2008. Um novo balanço deve ser feito na tarde desta sexta-feira.

Fonte: Folha Online, 07/03/2008 – 12h22